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Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Conheça as nossas políticas de proteção de dados.

Política de Privacidade

RGPD – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua privacidade é importante para nós.

Respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em protegê-la.

Sabemos das preocupações que possa ter sobre a confidencialidade das informações e dados pessoais que nos transmite.

O presente documento apresenta a política de privacidade do nosso site.

A presente política permitir-lhe obter informações adicionais sobre a natureza e uso que fazemos dos dados pessoais que nos fornece e sobre os seus direitos.

Ao submeter os seus dados está a aceitar a nossa política de privacidade.

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site são da nossa responsabilidade.

1. Identidade e contactos do responsável pelo tratamento dos dados

Os dados captados neste site são tratados por nós.

As informações recolhidas no nosso site, são administradas e controladas exclusivamente por nós.

Oferecemos garantias suficientes relativamente à proteção das suas informações pessoais sendo as mesmas administradas em conformidade com a legislação atual relativa à proteção das informações pessoais, assim como esta política de privacidade.

2. Finalidades do tratamento a que os dados se destinam e fundamento jurídico

Os dados pessoais dos utilizadores do site são tratados para envio de newsletters ou de um pedido de informações ou de orçamento, sendo o fundamento jurídico o consentimento dado pelo utilizador.

A nossa empresa poderá também ter de dar cumprimento às obrigações jurídicas legais ou regulamentares em causa com esses pedidos. Neste caso, teremos de tratar os seus dados pessoais para esse efeito.

3. Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais não serão divulgados, vendidos ou cedidos, nem de qualquer forma transferidos, sem a sua autorização prévia, a terceiros ou outra entidade, exceto quando necessário para o desempenho dos nossos serviços.

Poderão ser comunicados dados pessoais a subcontratantes que nos ajudam a efetuar os nossos serviços.

4. Transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais

Os dados pessoais não são transferidos para países terceiros, nem para organizações internacionais.

5. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados durante os seguintes prazos:

  • Os dados são conservados pelo prazo estritamente necessário à execução dos serviços
  • No caso de ocorrer litígio, enquanto este não se encontrar definitivamente resolvido ou se os dados forem necessários para efeitos de prova
  • Cumpridas as obrigações legais, serão apagados

6. Direitos do titular dos dados

Poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais bem como, em determinadas circunstâncias, a retificação, a limitação do tratamento, a portabilidade, o apagamento ou a oposição, mediante envio de um e-mail para o contacto referido no ponto 1.

Os pedidos deverão incluir informação que identifique o titular dos dados e indicar os dados pessoais que pretende aceder, retificar, eliminar ou nos permita identificar e tratar o seu pedido.

Se nos fornecer o seu consentimento, poderá retirá-lo posteriormente, sem qualquer prejuízo para si, para tratamentos de dados de carácter geral (não sensível).

7. Apresentação de reclamações

Poderá apresentar reclamações junto da autoridade de controlo portuguesa (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados), cuja informação de contacto se encontra em www.cnpd.pt.

8. Obrigatoriedade ou não de fornecimento dos dados pessoais

Não é obrigado a fornecer os seus dados pessoais. Porém, se não fornecer os dados que são solicitados, não será possível responder ao seu pedido de informação e enviar-lhe os documentos ou informação que pretende.

Resolução de Litígios Online

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
(ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

Centros de Arbitragem de Competência Genérica

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484

E-mail: [email protected]

Web: www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)

Área geográfica abrangida: Contratos celebrados no Distrito de Faro.

Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro

Tel.: 289 823 135

E-mail: [email protected]

Web: www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida: Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 Coimbra

Tel.: 239 821 690

E-mail: [email protected]

Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 Lisboa

Tel.: 218 807 030

E-mail: [email protected]

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)

Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto, Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto

Tel.: 225 508 349

E-mail: [email protected]

Web: www.cicap.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB)

Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde.

Braga:

Rua D. Afonso Henriques, nº 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 Braga

Tel.: 253 617 604

E-mail: [email protected]

Viana do Castelo:

Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900-394 Viana do Castelo

Tel.: 258 809 335

E-mail: [email protected]

Web: www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira.

Rua Direita nº 27 – 1º andar – 9050-405 Funchal

Tel.: 291 215 070

E-mail: [email protected]

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (TRIAVE)

Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela e Vieira do Minho.

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães

Tel.: 253 422 410

E-mail: [email protected]

Web: www.triave.pt

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt