Catálogo de Formação
Formação Não Financiada

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Duração8h
01

Destinatários

Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos; Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação; Público em geral.

02

Objetivos Gerais

Tomar conhecimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que altera substancialmente o regime vigente e se aplica diretamente na ordem jurídica nacional, analisar a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de dados e conhecer as novas obrigações que aquele Regulamento estabelece e perspetivar as alterações que a sua implementação vai implicar na empresa.

03

Objetivos Específicos

Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas; Compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão dos Recursos Humanos; Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer.

04

Conteúdos
Programáticos

Programa estruturado para garantir uma aprendizagem progressiva e prática.

01Notas introdutórias
02Regime jurídico do Regulamento (EU) 2016/679 e o seu impacto na gestão de recursos humanos
03Novo quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados
04Tratamentos de dados Pessoais sensíveis no contexto laboral – regime jurídico especial
05Tratamento de dados pessoais, monotorização e controlo dos trabalhos
06Novo quadro jurídico especifico de obrigações de proteção de dados pessoais dos trabalhadores
07Sanções e responsabilidades dos órgãos de gestão de recursos humanos pela violação do regulamento
08Cooperação da Direcção de Recursos humanos com o encarregado da proteção de dados
09Breve análise da norma ISO 27001:2013
10Plano de ação para a proteção de dados pessoais dos trabalhadores – conformidade laboral

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