REGIME GERAL DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS (RGPC)
Destinatários
Dirigentes (gestores, administradores, responsáveis de departamentos, etc.). Todos os interessados em desenvolver conhecimentos sobre o regime geral da prevenção da corrupção e infrações conexas (RGPC).
Objetivos Gerais
A formação terá como objetivo principais, capacitar os formandos para: Identificar, prevenir e denunciar casos de corrupção e infrações associadas, garantindo um ambiente corporativo ético e transparente. Aplicar as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção e infrações conexas implementados, de acordo com a legislação vigente.
Objetivos Específicos
No final da formação o formando deverá ser capaz de: · Definir o conceito de corrupção e infrações conexas e reconhecer a importância de um ambiente ético e transparente. · Explicar as políticas e procedimentos internos implementados pela empresa para prevenir a corrupção. · Identificar os diferentes níveis de exposição aos riscos de corrupção, com foco nas áreas de maior vulnerabilidade. · Implementar os procedimentos de compliance e due diligence na escolha de parceiros e fornecedores, para evitar relações com entidades corruptas ou de risco. · Implementar medidas de monitoramento das políticas de prevenção da corrupção na empresa.
Conteúdos
Programáticos
Programa estruturado para garantir uma aprendizagem progressiva e prática.
Avaliação & Certificação
; 4 | Âmbito de aplicação da Lei nº 93/2021 e articulação com outros regimes; · Meios de denúncia e divulgação pública; · A figura do denunciante; · Canais internos e externos – as obrigações das organizações; · Garantias de segurança e medidas de proteção aplicáveis aos denunciantes e a terceiros; 5 | Compliance e Due Diligence · Due diligence na seleção de fornecedores e parceiros comerciais. · Procedimentos para análise de riscos em contratos e negociações. · Códigos de conduta de parceiros e fornecedores. 6 | Tutela Jurisdicional efetiva e regime sancionatório; 7 | Entidades com competência sancionatória: Mecanismo Nacional Anticorrupção e outras entidades com competência sancionatória; 8 | A implementação do RGPC na organização. 9 | Avaliação da formação AVALIAÇÃO Exercício prático de elaboração de um relatório de avaliação anual.
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