Catálogo de Formação
Formação Não Financiada

Preparação de Responsáveis E Encarregados de Proteção de Dados

Duração24h
01

Destinatários

Colaboradores responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, Encarregados de Proteção de Dados, Auditores Internos, profissionais liberais que pretendam prestar serviços às organizações neste âmbito.

02

Objetivos Gerais

Compreender e aplicar o Regulamento Geral de Proteção de Dados; Perceber as novas obrigações e procedimentos que o RGPD impõe às empresas; Preparar e desenvolver Sistema de Proteção de Dados nas organizações; Conhecer as situações de designação obrigatória de Encarregado de Proteção de Dados; Saber as obrigações dos responsáveis pelo tratamento e do subcontratante; Conhecer os requisitos, papel e funções do Encarregado de Protecção de Dados; Conhecer os requisitos de operações específicas de tratamento de dados; Interagir com os Titulares dos Dados, os subcontratantes, os fornecedores e as autoridades de controlo; Proceder ao controlo de conformidade do RGPD e à conservação de registos; Planear e implementar na prática o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

03

Conteúdos
Programáticos

Programa estruturado para garantir uma aprendizagem progressiva e prática.

01O Encarregado de Proteção de Dados No Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados
O Encarregado de Proteção de Dados no regime do RGPD
O Encarregado de Proteção de Dados na Lei nº 58/2019, de 08 de Agosto
Situações de designação obrigatória
Controlo da conformidade com o RGPD
Cooperação com a autoridade de controlo e função de ponto de contacto com os restantes sujeitos
Abordagem baseada no risco
Papel do EPD na conservação do registo de atividades
02Operações de Tratamento de Dados Pessoais Relativas A:
Recrutamento
Pontualidade e a assiduidade
Transferências internacionais de dados de RH
Geolocalização
Verificação dos antecedentes laborais
Monitorização das TIC no local de trabalho – BYOD
Monitorização das TIC fora do local de trabalho
Videovigilância
Divulgação de dados dos empregados a terceiros
03Plano de Implementação Do RGPD
Levantamento e Mapeamento de operações
Alteração de metodologias e implementação de novos procedimentos
Elaboração de avaliações de impacto sobre a proteção de dados e o Regulamento n.º 1/2018
A relação com os subcontratantes – aditamentos aos contratos de subcontratação
Conformidade dos trabalhadores que tratam dados pessoais
Relatórios de Conformidade e medidas corretivas
Formação
Auditorias
04Tratamento Dos Pedidos Dos Titulares Dos Dados
Definição das metodologias para resposta às solicitações dos titulares dos dados
Retirada de consentimento
Pedidos de retificação de dados
Gestão de portabilidade de dados
Pedidos de apagamento de dados
05Deliberações Da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Análise de deliberações da C.N.P.D. e de casos práticos referentes a processos de contraordenação.

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