Catálogo de Formação
Formação Não FinanciadaInscrições Abertas

O Procedimento Disciplinar no Código do Trabalho

01

Destinatários

Administradores, Diretores Financeiros, Empresários, Gestores de RH, Gestores de Contabilidades, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas relacionadas com o pessoal da empresa, estudantes universitários e público em geral, que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a matéria.

02

Objetivos Gerais

A ação de formação pretende dar uma visão atualizada sobre o conteúdo do poder de direção da entidade patronal, bem como sobre os aspetos mais relevantes do regime jurídico do procedimento disciplinar, nas suas vertentes teóricas e práticas.

03

Conteúdos
Programáticos

Programa estruturado para garantir uma aprendizagem progressiva e prática.

01O poder de direção da entidade patronal
02Fundamentos do processo disciplinar
03Fases do procedimento disciplinar e documentação respetiva
04Tipologia das sanções disciplinares – sanções conservatórias e despedimento com justa causa
05Critérios e limites à aplicação da sanção
06Registo das sanções disciplinares
07Sanções abusivas e contraordenação
08Impugnação de sanções disciplinares
09Análise de jurisprudência

Próximas Ações

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01abril de 2024
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