REGIME GERAL DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS (RGPC)
Target Audience
Dirigentes (gestores, administradores, responsáveis de departamentos, etc.). Todos os interessados em desenvolver conhecimentos sobre o regime geral da prevenção da corrupção e infrações conexas (RGPC).
General Objectives
A formação terá como objetivo principais, capacitar os formandos para: Identificar, prevenir e denunciar casos de corrupção e infrações associadas, garantindo um ambiente corporativo ético e transparente. Aplicar as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção e infrações conexas implementados, de acordo com a legislação vigente.
Specific Objectives
No final da formação o formando deverá ser capaz de: · Definir o conceito de corrupção e infrações conexas e reconhecer a importância de um ambiente ético e transparente. · Explicar as políticas e procedimentos internos implementados pela empresa para prevenir a corrupção. · Identificar os diferentes níveis de exposição aos riscos de corrupção, com foco nas áreas de maior vulnerabilidade. · Implementar os procedimentos de compliance e due diligence na escolha de parceiros e fornecedores, para evitar relações com entidades corruptas ou de risco. · Implementar medidas de monitoramento das políticas de prevenção da corrupção na empresa.
Assessment & Certification
; 4 | Âmbito de aplicação da Lei nº 93/2021 e articulação com outros regimes; · Meios de denúncia e divulgação pública; · A figura do denunciante; · Canais internos e externos – as obrigações das organizações; · Garantias de segurança e medidas de proteção aplicáveis aos denunciantes e a terceiros; 5 | Compliance e Due Diligence · Due diligence na seleção de fornecedores e parceiros comerciais. · Procedimentos para análise de riscos em contratos e negociações. · Códigos de conduta de parceiros e fornecedores. 6 | Tutela Jurisdicional efetiva e regime sancionatório; 7 | Entidades com competência sancionatória: Mecanismo Nacional Anticorrupção e outras entidades com competência sancionatória; 8 | A implementação do RGPC na organização. 9 | Avaliação da formação AVALIAÇÃO Exercício prático de elaboração de um relatório de avaliação anual.
Upcoming Sessions
Choose the date
that suits you
Check available dates and secure your place in the next training session.
Ready to
take the next step?
Contact us for more information about this training, customized dates for your company, or special conditions for groups.